| Projeto: |
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PL 83 10/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-83/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0083-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0083-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.383 de 01/02/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Vavá |
| Ementa: |
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INSTITUI SOBRE PRIORIDADE DOS IDOSOS EM ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO |
| Assunto: |
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ASSENTO / CONCESSIONARIA / EMPRESA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EXCLUSIVIDADE / IDADE / IDENTIFICACAO / IDOSO / INFORMACAO / ONIBUS / PERCENTAGEM / PERMISSIONARIA / PLACA / PRIORIDADE / QUANTIDADE / RESERVA / SEXAGENARIO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0594-2015
ver documento Econ1105-2015
ver documento Conj1493-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 11/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 11/03/2015 | Encaminhado em 20/03/2015 | | CCJ | Recebido em 23/03/2015 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ECON | Recebido em 27/04/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SAUDE | Recebido em 29/06/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 119/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2016. Motivo: PROMULGADO |