| Projeto: |
|
PL 840 09/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-840/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0840-1997 |
| Promulgação: |
|
LEI 12.969 de 22/03/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Luiz Paschoal |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1O. DA LEI 12.393/97,E OBRI- GA,NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO APOS AS 18 HORAS A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE, POR CONDUTOR E PASSAGEIRO DE VEICULOS DA ESPECIE MOTO CICLETAS, MOTONETA TRICICLO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CARGA / COLETE / COLETE REFLETIVO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FAIXA / GARUPA / HORARIO NOTURNO / LEI 12.393/1997 / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTORISTA / PASSAGEIRO / PERIMETRO URBANO / REDACAO / SEGURANCA / SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE / TRICICLO / UTILIZACAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1092-1999
ver documento Fin0070-2000
ver documento Econ1328-1999
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 09/09/1997 | Encaminhado em 19/09/1997 | | CCJ | Recebido em 22/09/1997 | Encaminhado em 04/10/1999 | | ECON | Recebido em 04/10/1999 | Encaminhado em 20/10/1999 | | FIN | Recebido em 22/10/1999 | Encaminhado em 11/02/2000 | | LEG3 | Recebido em 14/02/2000 | Encaminhado em 23/03/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2000 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 11/02/2000
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 58/2000 de 29/02/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
23/03/2000. Motivo: PROMULGADO |