| Projeto: |
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PL 842 10/12/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-842/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0842-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.766 de 21/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E INSTITUI NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA." |
| Assunto: |
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CANCELAMENTO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / CONTRIBUICAO HOSPITALAR / CRIACAO / EMPREGO PUBLICO / EXTINCAO / FACULTATIVIDADE / FUNCAO GRATIFICADA / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE ENSINO / GRATIFICACAO DE FIXACAO / GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO / GRATIFICACAO DE SUPERVISAO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / LEI 10.257/1987 / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PENSIONISTA / PLANO DE CARREIRA / QUADRO DE PESSOAL ( HSPM ) / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrfpl0842-2003
ver documento Conjpl0842-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0842-2003JAntonio
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| Emendas: |
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ver documento Epl0842-2003-4a7
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 18/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 18/12/2003 | Encaminhado em 27/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 13 em 11/12/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 371, Legislatura 13 em 16/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 859/2003 de 18/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/01/2004. Motivo: PROMULGADO |