| Projeto: |
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PL 853 03/12/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-853/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.435 de 27/08/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ITAPAIUNA, NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / IMOVEL / ITAPAIUNA ( RUA ) / JOAO SUSSUMU HIRATA ( RUA DEPUTADO ) / JOSE RAMON URTIZA ( RUA ) / MELHORAMENTO PUBLICO / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / UTILIDADE PUBLICA / VARZEA DO MORUMBI / VILA ANDRADE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2549-1996
ver documento Conj0654-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/12/1996 | Encaminhado em 06/12/1996 | | CCJ | Recebido em 06/12/1996 | Encaminhado em 20/12/1996 | | URB | Recebido em 20/12/1996 | Encaminhado em 31/03/1997 | | CCJ | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 30/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 01/07/1997 | Encaminhado em 29/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 490/1997 de 21/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/09/1997. Motivo: PROMULGADO |