| Projeto: |
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PL 88 14/03/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-88/2000
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| Promulgação: |
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LEI 13.208 de 13/11/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Myryam Athie |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARA DORA DA MAMA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICI- PAL |
| Assunto: |
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CANCER DE MAMA / CENTRO DE ESTUDOS PARA O APERFEICOAMENTO DAS TECNICAS CIRURGICAS APLICADAS A RECONSTITUICAO MAMARIA / CIRURGIA PLASTICA / HOSPITAL MUNICIPAL / MAMA / MASTECTOMIA / PROGRAMA DE CIRURGIA PLASTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0744-2000
ver documento Adms0049-2001
ver documento Saudes0595-2001
ver documento Fin0631-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/03/2000 | Encaminhado em 15/03/2000 | | CCJ | Recebido em 15/03/2000 | Encaminhado em 22/06/2000 | | URB | Recebido em 22/06/2000 | Encaminhado em 16/02/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 16/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | ATM | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 02/03/2001 | | ADM | Recebido em 02/03/2001 | Encaminhado em 02/04/2001 | | SAUDE | Recebido em 02/04/2001 | Encaminhado em 04/07/2001 | | FIN | Recebido em 05/07/2001 | Encaminhado em 24/08/2001 | | ATM | Recebido em 27/08/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 14/11/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 14/11/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 13 em 12/09/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 13 em 18/10/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 663/2001 de 25/10/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/11/2001. Motivo: PROMULGADO |