| Projeto: |
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PL 89 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-89/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0089-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.708 de 06/03/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDAS COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE VALIDADE DOS IMÓVEIS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO SUPERIOR A 500 PESSOAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CAPACIDADE DE LOTACAO / DIVULGACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICA / IMOVEL COMERCIAL / INDUSTRIA / INFORMACAO / INTERNET / PMSP / RUIDO / SONS URBANOS / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1505-2005
ver documento Conj0289-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/02/2005 | Encaminhado em 16/05/2005 | | CCJ | Recebido em 17/05/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | | ADM | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 20/03/2006 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2006 | Encaminhado em 25/04/2006 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2006 | Encaminhado em 26/04/2006 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2006 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP12 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 01/02/2008 | | SGP23 | Recebido em 07/02/2008 | Encaminhado em 07/03/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/02/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 84/2005 de 31/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/09/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 228/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1040/2005
Oficio CMSP 416/2008 de 20/02/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/03/2008. Motivo: PROMULGADO |