| Projeto: |
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PL 891 18/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-891/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0891-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0891-2013
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| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Nabil Bonduki / Ricardo Young / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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PROIBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGROTOXICO / ASSISTENCIA MEDICA / COMERCIALIZACAO / COMPOSICAO QUIMICA / DIAGNOSTICO / DIVULGACAO / DOENCA PROFISSIONAL / INCENTIVO / NOTIFICACAO COMPULSORIA / PREVENCAO / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO ORGANICO / PRODUTO PERIGOSO / PROIBICAO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0738-2014
ver documento Conj1707-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0891-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 19/02/2014 | | CCJ | Recebido em 20/02/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | URB | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 18/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 12/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 12/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2017 | Encaminhado em 09/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2703/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 289/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao projeto de lei 891/13, de autoria dos vereadores toninho vespoli, nabil bonduki, natalini e ricardo young, atraves do Documento Recebido nro. 13/2017
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