| Projeto: |
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PL 90 18/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0090-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0090-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.343 de 04/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Gilberto Natalini / Adolfo Quintas / Alfredinho / Anibal de Freitas Filho / Andrea Matarazzo / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AUTO DE LICENCA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHE / AUTORIZACAO / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CONVENIO / CRECHE / CRIANCA / EMISSAO DE DOCUMENTO / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / IDADE / IMOVEL / INSTALACAO / LICENCA / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / PRIORIDADE / REGULARIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1096-2015
ver documento Conj1489-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0090-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2015 | Encaminhado em 20/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 30/03/2015 | | CCJ | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | URB | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 05/01/2016 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2921/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 01/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 90/15, de vários vereadores, que autoriza a instalação e funcionamento de centros municipais de educação infantil - cemeis, atraves do Documento Recebido nro. 21/2016
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| Encerramento: |
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04/01/2016. Motivo: PROMULGADO |