Projeto: |
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PL 926 30/09/1997 (ver documento) |
Processo: |
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01-926/1997
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0926-1997 |
Promulgação: |
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LEI 12.592 de 16/04/1998 (ver documento) |
Promovente: |
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Edivaldo Estima |
Ementa: |
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INSTITUI O DIA DE MACAU, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 24 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CASA DE MACAU / DATA COMEMORATIVA / DIA DE MACAU / MACAU |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conj0264-1998
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 30/09/1997 | Encaminhado em 07/10/1997 | CCJ | Recebido em 07/10/1997 | Encaminhado em 20/03/1998 | LEG3 | Recebido em 20/03/1998 | Encaminhado em 24/04/1998 | ARQUIVO | Recebido em 27/04/1998 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/03/1998
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 169/1998 de 07/04/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/04/1998. Motivo: PROMULGADO |