| Projeto: |
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PL 94 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-94/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0094-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0094-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.370 de 25/04/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Tribunal de Contas do Municipio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALÁRIOS, SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 14.891/2009 / PENSIONISTA / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0094-2011
ver documento Conjpl0094-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/03/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | CCJ | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 13/04/2011 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 26/04/2011 | | SGP23 | Recebido em 26/04/2011 | Encaminhado em 27/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 27/04/2011 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 156, Legislatura 15 em 13/04/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 15 em 19/04/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1183/2011 de 19/04/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 26/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 20/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comun ica nos termos do disposto no art.42 paragrafo 7 da lom cabera a e.camara a promulgação da lei relativa ao pl 94/11, que dispõe sobre a aplicação do art.1 lei 14891/09-nº 15.370, atraves do Documento Recebido nro. 1682/2011
Oficio CMSP 1247/2011 de 26/04/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/04/2011. Motivo: PROMULGADO |