| Projeto: |
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PR 10 01/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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03-10/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0010-2017 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Celso Jatene / Reis / Police / Rinaldi Digilio / Souza Santos / Antonio Donato / Ricardo Nunes / Zé Turin / Fernando Holiday / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE] |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE ( CMSP ) / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / COMPETENCIA / CONTROLE / CRIACAO / DIREITO A INFORMACAO / FISCALIZACAO / MEMBROS / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / PRESTACAO DE CONTAS / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0153-2017
ver documento ADM1484-2019
ver documento FINS0310-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | CCJ | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | ADM | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 06/09/2019 | | FIN | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | FIN | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 13/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 127/2022 de 29/03/2022 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para -, , senhor joão antônio da silva filho
presidente do tribunal de contas do municpio de são paulo - tcm sp
av. prof. asce ndino reis, 1130 - vila clementino - cep 04027-000
fone: 5 080-1141 / 5080-1000
presidencia@tcm.sp.gov.br
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2022 atraves do(a) Ofício SSG-GAB 7194/2022, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 337/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2022 atraves do(a) Ofício SSG-GAB 7193/2022, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 346/2022
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