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Título:   DECRETO Nº 58.611  24/01/2019  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do "caput" do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.
Publicação:   DOC 25/01/2019 p. 1, 3-7 c. 2-4, todas
Revogação:   Revoga o Decreto nº 35.408/1995.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 42.768/2003.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 45.904/2005.; (ver documento)
Revoga o Capítulo III e o art. 29 do Decreto nº 52.903/2012. (ver documento)
Legislação explicativa:   Lei nº 13.293/2002 - Dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no Município de São Paulo, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 15.442/2011 - Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002. (ver documento)
Indexação:   Calçada - Guias e sarjetas - Consolidação - Pedestre - Circulação - Via pública - Acesso - Manutenção - Plano Diretor Estratégico - Mobilidade urbana - Pessoa portadora de deficiência - Idoso - Acessibilidade - Mobiliário urbano - Equipamento de infraestrutura urbana - Normas técnicas - Veículos - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - Construção - Material de construção - Pavimentação - Patrimônio histórico - Reparo - Reforma - Instalação - Credenciamento - Empresa - ONG - Associação de moradores - Mutirão - Largura - Faixa - Rebaixamento - Declividade - Sinalização - Vegetação - Equipamento - Ponto de táxi - Lixeira - Mobiliário /art. 4º/ - Mesa (mobiliário) - Cadeira - Ciclo faixa /art. 4º/ - Esquina - Abrigo - Banca de jornal - Drenagem - Águas pluviais /art. 31; Anexo V/ - Calçada verde /Capítulo X/ - Árvore - Arborização - Canteiro - Iluminação pública - Plano Emergencial de Calçadas - Plano de Pavimentação Urbana Comunitária - Responsabilidade - Penalidade /art. 36/ - Posto de gasolina - Permissionário - Disque Calçadas - Revogação


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