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LEI13.293/2002 [Todos os campos]
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Título:   LEI Nº 13.293  14/01/2002  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre a criaçao das "Calçadas Verdes" no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 15/01/2002 p. 1 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 801/1998 (ver documento)
Autor(es):   Ana Martins
Regulamentação:   Decreto nº 42.768/2003 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 58.611/2019 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:   Calçada - Calçada verde - Campanha educacional - Canteiro - Convenio - Edificio publico /art. 1º/ - Enchente - Repartiçao publica municipal - Solo permeavel


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