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LEI13.749/2004 [Todos os campos]
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Título:   LEI Nº 13.749  20/01/2004  (ver documento)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Dispoe sobre a gratificaçao a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Camara Municipal de Sao Paulo.
Publicação:   DOM 27/01/2004 p. 48 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 889/2003 (ver documento)
Autor(es):   Mesa da Camara
Revogação:   Lei nº 13.877/2004 - Revoga o art. 2º desta Lei. (ver documento)
Notas complem.:   - Lei nº 15.714/2013 - Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Alterações:   Lei 13.859/2004 - Altera o art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei 16.467/2016 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Assessoria Policial Militar - CMSP - Gratificaçao - Guarda Civil Metropolitana - Policial militar - Servidor - Tribunal de Contas do Municipio


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