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Título:   LEI Nº 15.313  01/10/2010  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e suas alterações, e nº 14.381, de 7 de maio de 2007, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 06/10/2010 p. 89 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 387/2010 (ver documento)
Autor(es):   Mesa da Câmara
Legislação explicativa:   Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 14.381/2007 - Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Servidor da CMSP - Organização administrativa - QPL - Cargo efetivo - Analista Legislativo - Consultor Técnico Legislativo - Contador - Registro e Revisão


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