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Título:   LEI Nº 16.972  26/07/2018  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, e a Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre a organização administrativa direta e institucional da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de especificar o número de cargos de provimento em comissão em cada Gabinete de Vereador, com as respectivas denominações, valores e formas de provimento.
Publicação:   DOC 27/07/2018 p. 87 c. 2-4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 477/2002 (ver documento)
Autor(es):   Mesa da Câmara
Revogação:   Revoga os §§ 2º, 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 13.637/2003. (ver documento)
Indexação:   CMSP - Organização administrativa - Gabinete de Vereador - Chefe de Gabinete - Coordenador Especial Legislativo - Coordenador Especial de Gabinete - Assessor Especial Parlamentar - Assessor Parlamentar - Assessor Especial de Gabinete - Assessor Especial Legislativo - Assessor de Gabinete - Assessor Especial de Apoio Parlamentar - Lotação - Servidor comissionado - Reajustamento - Cargo em comissão - Exclusão - Assessor de Apoio Parlamentar - Nomeação - Mesa Diretora


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