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Título:   RESOLUCAO DA CMSP Nº 21  01/10/2013  (ver documento)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional que visa a Desoneração Tributária de Medicamentos, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 03/10/2013 p. 111 c. 4
Projeto:   Projeto de Resolução Nº 31/2013 (ver documento)
Autor(es):   Marco Aurélio Cunha
Indexação:   Frente Parlamentar de Apoio à Campanha Nacional que visa a Desoneração Tributária de Medicamentos - Tributos - Medicamento - Saúde pública - Criação - CMSP


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