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Projeto:   PDL 21   21/03/2019  (ver documento)
Processo:   02-21/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0021-2019
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   "SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N° 58.636, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". [DECRETO QUE DISÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
Assunto:   ANALISE / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / COLETA / COMISSAO ESPECIAL / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATO / CONTRATO DE GESTAO / CONVENIO / CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO / DECRETO 58.636/2019 / DEMANDA / DESPESA / DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA / INTERESSE PUBLICO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MEMBROS / ORCAMENTO / PAGAMENTO / PLANO DE TRABALHO / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / QUALIDADE / QUANTIDADE / REDUCAO / RENEGOCIACAO / RESIDUOS SOLIDOS / REVOGACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE PUBLICA / SUSTACAO / TERMO DE COLABORACAO / TERMO DE CONTRATO / TERMO DE FOMENTO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:   ver documento JUST0908-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/03/2019  Encaminhado em 22/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 28/03/2019  Encaminhado em 03/05/2019
CCJ  Recebido em 03/05/2019  Encaminhado em 06/06/2019
SGP21  Recebido em 06/06/2019 


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