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Projeto:   PDL 57   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   02-57/2017
Justificativa:   ver documento Jpdl0057-2017
Promovente:   Antonio Donato / Toninho Vespoli
Ementa:   SUSTA O DECRETO DE Nº 57.792 DE 21 DE JULHO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / BIBLIOTECA PUBLICA / COMPETENCIA / CONSELHEIRO / CONSELHO / CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / CONVOCACAO / DECRETO 57.233/2016 / DECRETO 57.792/2017 / ELEICAO / FISCALIZACAO / INDICACAO / INTERVALO / LEI 16.333/2015 / LEITURA / LIMITACAO / LIVRO / MANDATO / MEMBROS / MULHER / PARTICIPACAO POPULAR / PERIODO / PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA / POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO / REGULAMENTACAO / REPRESENTANTE / REUNIAO / REVOGACAO / SOCIEDADE CIVIL / SUSTACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:   ver documento Just0938-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 31/07/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 05/09/2017
CCJ  Recebido em 05/09/2017  Encaminhado em 14/06/2018
SGP21  Recebido em 14/06/2018 


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