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P=PL1412008 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 141   13/03/2008  (ver documento)
Processo:   01-141/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0141-2008
Carta de lei:   ver documento Cpl0141-2008
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ATENDIMENTO / CRITERIOS / DISTANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABITACAO / LEI 13.697/2003 / PRIORIDADE / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0994-2008
ver documento Adm1510-2008
ver documento Econs0416-2009
ver documento Conjpl0141-2008
Veto:   ver documento vepl0141-2008
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/03/2008  Encaminhado em 28/03/2008
PESQUISA  Recebido em 31/03/2008  Encaminhado em 17/04/2008
SGP2  Recebido em 18/04/2008  Encaminhado em 18/04/2008
CCJ  Recebido em 18/04/2008  Encaminhado em 05/09/2008
ADM  Recebido em 05/09/2008  Encaminhado em 09/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2009  Encaminhado em 09/03/2009
SGP2  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 22/04/2009
ECON  Recebido em 22/04/2009  Encaminhado em 05/06/2009
EDUC  Recebido em 08/06/2009  Encaminhado em 10/03/2010
SGP21  Recebido em 19/03/2010  Encaminhado em 19/03/2010
SGP12  Recebido em 19/03/2010  Encaminhado em 22/03/2010
EDUC  Recebido em 26/03/2010  Encaminhado em 09/04/2010
SGP12  Recebido em 09/04/2010  Encaminhado em 12/04/2010
SGP21  Recebido em 12/04/2010  Encaminhado em 11/08/2011
SGP2  Recebido em 11/08/2011  Encaminhado em 11/08/2011
SGP23  Recebido em 11/08/2011  Encaminhado em 06/09/2011
SGP22  Recebido em 20/03/2012  Encaminhado em 20/03/2012
SGP21  Recebido em 21/03/2012 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 15 em 10/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 15 em 03/08/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2755/2011 de 04/08/2011 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/09/2011 atraves do(a) OF ATL 119/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 141/2008, do vereador donato, atraves do Documento Recebido nro. 1989/2011


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