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P=PL1452018 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 145   03/05/2018  (ver documento)
Processo:   01-145/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0145-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0145-2018
Promulgação:   LEI  17.252 de 26/12/2019    (ver documento)
Promovente:   Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine / Juliana Cardoso / Patrícia Bezerra / Caio Miranda Carneiro / Xexéu Tripoli
Ementa:   CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABRIGO / ACESSO / ACOES AFIRMATIVAS / ALBERGUE / ALIMENTACAO / ANIMAL DOMESTICO / APREENSAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA SOCIAL / AUTORIZACAO / BENS PARTICULARES / CAMPANHA EDUCATIVA / CARRETA / CARROCA / CARTAO NACIONAL DE SAUDE / CENSO DEMOGRAFICO / CIDADANIA / COMBATE / COMITE INTERSETORIAL DA POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / CONCURSO PUBLICO / CONTAGEM / CONVIVENCIA / COTA / CRIANCA / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DENUNCIA / DESTRUICAO / DIREITO DE PROPRIEDADE / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO / DOCUMENTO / DOENTE / EDUCACAO / EMPREGO / FAMILIA / FORMACAO PROFISSIONAL / GESTANTE / GUARDA DE BENS / GUARDA VOLUMES / HABITACAO / HOMOSSEXUALIDADE / HOSPEDAGEM / IDOSO / IMIGRANTE / INVERNO / MEMBROS / MORADOR DE RUA / MULHER / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA DE ACOLHIDA / POLITICA HABITACIONAL / POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / POLITICAS PUBLICAS / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / PRIORIDADE / PROIBICAO / RENDA BASICA DA CIDADANIA / RESERVA / RESPEITO / SAUDE ( SANIDADE ) / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / TRANSEXUALIDADE / TRAVESTI / VAGA / VALORIZACAO / VERBA / VIOLENCIA / ZELADORIA URBANA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1416-2018
ver documento Adm1887-2018
ver documento CONJ0097-2019
ver documento JUSTRF2309-2019
Veto:   ver documento VEPL0145-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/04/2018  Encaminhado em 04/05/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/05/2018  Encaminhado em 22/05/2018
CCJ  Recebido em 22/05/2018  Encaminhado em 13/09/2018
ADM  Recebido em 13/09/2018  Encaminhado em 23/11/2018
ECON  Recebido em 26/11/2018  Encaminhado em 18/12/2018
SGP21  Recebido em 20/12/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
ECON  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 28/02/2019
SGP21  Recebido em 28/02/2019  Encaminhado em 07/03/2019
SGP12  Recebido em 07/03/2019  Encaminhado em 08/03/2019
SGP21  Recebido em 08/03/2019  Encaminhado em 22/11/2019
SGP12  Recebido em 22/11/2019  Encaminhado em 26/11/2019
CCJ  Recebido em 26/11/2019  Encaminhado em 27/11/2019
SGP21  Recebido em 27/11/2019  Encaminhado em 28/11/2019
SGP12  Recebido em 28/11/2019  Encaminhado em 28/11/2019
SGP21  Recebido em 28/11/2019  Encaminhado em 10/12/2019
SGP23  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 06/01/2020
SGP22  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 228, Legislatura 17 em 03/12/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2090/2019 de 03/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/01/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 73/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/2020
Encerramento:   26/12/2019. Motivo: PROMULGADO


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