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Projeto:   PL 150   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   01-150/2019
Justificativa:   ver documento JPL0150-2019
Promovente:   Paulo Frange / Atílio Francisco / Soninha Francine / Ota / Alessandro Guedes / Fernando Holiday / Isac Felix / Rodrigo Goulart
Ementa:   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Assunto:   ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / CORRECAO MONETARIA / IMOVEL / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPTU / ISENCAO / LEI 11.152/1991 / LEI 15.889/2013 / TERRENO / VALOR VENAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/03/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 10/04/2019
CCJ  Recebido em 10/04/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 173/2019 de 16/04/2019 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP


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