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Projeto:   PL 151   14/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-151/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0151-2005
Promulgação:   LEI  14.004 de 14/06/2005    (ver documento)
Promovente:   Soninha Francine
Ementa:   REGULAMENTA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
Assunto:   CMSP / ELEITOR / INICIATIVA POPULAR / PERCENTAGEM / PLEBISCITO / PREFEITO / PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA / PROJETO DE LEI / REFERENDO / REGULAMENTACAO / TRAMITACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0151-2005
Substitutivo:   ver documento spl0151-2005
Veto:   ver documento vepl0151-2005
Tramitação:  
SGP21  Recebido em 23/03/2005  Encaminhado em 12/05/2005
SGP23  Recebido em 12/05/2005  Encaminhado em 15/06/2005
SGP22  Recebido em 17/06/2005  Encaminhado em 17/06/2005
SGP12  Recebido em 22/06/2005  Encaminhado em 22/06/2005
CCJ  Recebido em 22/06/2005  Encaminhado em 21/10/2005
URB  Recebido em 25/10/2005  Encaminhado em 03/11/2005
SGP21  Recebido em 13/05/2008  Encaminhado em 09/02/2009
SGP23  Recebido em 09/02/2009  Encaminhado em 12/02/2009
ARQUIVO  Recebido em 24/04/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1761/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 100/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 151/05, vers. soninha e paulo teixeira - publ. no doc de 15/06/05, p. 4, cols.1ª/2ª, atraves do Documento Recebido nro. 761/2005
Oficio CMSP 255/2009 de 05/02/2009 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   04/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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