Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 189   30/04/2015  (ver documento)
Processo:   01-189/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0189-2015
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 59 E PARÁGRAFO AO ARTIGO 89, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PARA DISCIPLINAR A VEDAÇÃO DE PERDAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPREM ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS DE PROFESSOR
Assunto:   ACUMULACAO / ALTERACAO / AUXILIO ALIMENTACAO / AUXILIO REFEICAO / CARGO / DERROGACAO / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / LEI 08.989/1979 / LEI 12.858/1999 / LEI 13.598/2003 / PAGAMENTO / PERDA / PROFESSOR / PROIBICAO / REMUNERACAO / RESTRICAO / SERVIDOR / VALE ALIMENTACAO / VALE REFEICAO / VANTAGENS / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1219-2015
ver documento Adms2305-2015
ver documento Educ0385-2016
ver documento Fin0828-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/04/2015  Encaminhado em 04/05/2015
PROC-CMSP  Recebido em 04/05/2015  Encaminhado em 15/05/2015
CCJ  Recebido em 18/05/2015  Encaminhado em 11/08/2015
ADM  Recebido em 12/08/2015  Encaminhado em 11/12/2015
EDUC  Recebido em 21/12/2015  Encaminhado em 28/03/2016
FIN  Recebido em 28/03/2016  Encaminhado em 10/06/2016
SGP21  Recebido em 10/06/2016  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 24/02/2017
SGP21  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 17/02/2021  Encaminhado em 17/02/2021
SGP21  


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3