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Projeto:   PL 190   30/04/2015  (ver documento)
Processo:   01-190/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0190-2015
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004
Assunto:   AFASTAMENTO / ALTERACAO / DIRIGENTE / EXERCICIO EFETIVO / LEI 14.938/2009 / MANDATO / PENSIONISTA / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROFESSOR / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DO ENSINO / SINDICALISTA / SINDICATO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1411-2015
ver documento Adm0160-2017
ver documento Educ0908-2018
ver documento FIN0428-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/04/2015  Encaminhado em 04/05/2015
PROC-CMSP  Recebido em 04/05/2015  Encaminhado em 15/05/2015
CCJ  Recebido em 15/05/2015  Encaminhado em 28/08/2015
ADM  Recebido em 28/08/2015  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
ADM  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 31/03/2017
EDUC  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP21  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/07/2017
SGP12  Recebido em 11/07/2017  Encaminhado em 11/07/2017
EDUC  Recebido em 12/07/2017  Encaminhado em 15/06/2018
FIN  Recebido em 18/06/2018  Encaminhado em 22/04/2019
SGP21  Recebido em 22/04/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 635/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 550/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 21/2019


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