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Projeto:   PL 195   02/05/2012  (ver documento)
Processo:   01-195/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0195-2012
Carta de lei:   ver documento Cplp0195-2012
Promulgação:   LEI  15.681 de 04/01/2013    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACADEMIA DE ESPORTES / ADOLESCENTE / ALTERACAO / ATESTADO MEDICO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / ATLETA / AUTORIZACAO / CRIANCA / EXAME MEDICO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / LEI 11.383/1993 / MATRICULA / PLACA / PRAZO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA / QUESTIONARIO DE PRONTIDAO PARA EDUCACAO FISICA / RENOVACAO / TECNICO DE EDUCACAO FISICA / TERMO DE RESPONSABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0745-2012
ver documento Conj0953-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/04/2012  Encaminhado em 04/05/2012
PESQUISA  Recebido em 04/05/2012  Encaminhado em 11/05/2012
CCJ  Recebido em 14/05/2012  Encaminhado em 05/06/2012
ECON  Recebido em 05/06/2012  Encaminhado em 25/06/2012
SGP21  Recebido em 25/06/2012  Encaminhado em 02/08/2012
SGP23  Recebido em 02/08/2012  Encaminhado em 02/08/2012
SGP21  Recebido em 02/08/2012  Encaminhado em 27/11/2012
SGP23  Recebido em 14/01/2013  Encaminhado em 14/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2013 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 22/06/2012
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3806/2012 de 28/11/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 100/2013 de 04/01/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   14/01/2013. Motivo: PROMULGADO


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