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Projeto:   PL 203   27/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-203/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0203-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0203-2011
Promulgação:   LEI  16.572 de 18/11/2016    (ver documento)
Promovente:   Jose Americo / Antonio Donato
Ementa:   CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Assunto:   APLICACAO DE RECURSOS / CONVENIO / CRIACAO / INCENTIVO / PARCERIA / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA MUNICIPAL RADIODIFUSAO COMUNITARIA / RADIO COMUNITARIA / SETOR PRIVADO / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0824-2011
ver documento Adm1804-2011
ver documento Educ0874-2012
ver documento Fins0567-2015
Veto:   ver documento vepl0203-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/04/2011  Encaminhado em 29/04/2011
PESQUISA  Recebido em 29/04/2011  Encaminhado em 27/05/2011
CCJ  Recebido em 30/05/2011  Encaminhado em 08/08/2011
ADM  Recebido em 09/08/2011  Encaminhado em 15/12/2011
EDUC  Recebido em 16/12/2011  Encaminhado em 14/06/2012
FIN  Recebido em 21/06/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 05/04/2013
FIN  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 03/07/2015
SGP21  Recebido em 03/07/2015  Encaminhado em 26/10/2016
SGP23  Recebido em 26/10/2016  Encaminhado em 21/11/2016
SGP22  Recebido em 21/11/2016  Encaminhado em 23/11/2016
PROC-CMSP  Recebido em 24/11/2016  Encaminhado em 01/12/2016
SGP12  Recebido em 20/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP21  Recebido em 10/02/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2335/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 228/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 203/11 dos vers. josé américo e antonio donato que cria o programa municipal de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária nos artigos 2o., caput e seus §§ 1o e 2o; artigo 5o. e artigo 25, atraves do Documento Recebido nro. 869/2016
Encerramento:   18/11/2016. Motivo: PROMULGADO


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