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Projeto:   PL 204   18/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-204/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0204-2010
Carta de lei:   ver documento Cpl0204-2010
Promovente:   Antonio Donato / Toninho Vespoli
Ementa:   TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGENTE ESCOLAR / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I / CARGO / CARREIRA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 14.660/2007 / PRAZO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REQUISITOS / SALARIO / SERVIDOR DO ENSINO / TRANSFORMACAO / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0563-2011
ver documento Adm1551-2011
ver documento Educ1009-2013
ver documento Fin1234-2013
Veto:   ver documento vepl0204-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/05/2010  Encaminhado em 25/05/2010
PESQUISA  Recebido em 25/05/2010  Encaminhado em 07/06/2010
CCJ  Recebido em 07/06/2010  Encaminhado em 27/06/2011
ADM  Recebido em 05/07/2011  Encaminhado em 18/11/2011
EDUC  Recebido em 18/11/2011  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 09/04/2013
EDUC  Recebido em 10/04/2013  Encaminhado em 06/06/2013
FIN  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 09/08/2013
SGP21  Recebido em 13/08/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 10/10/2017
SGP23  Recebido em 17/10/2017  Encaminhado em 08/11/2017
SGP22  Recebido em 10/11/2017  Encaminhado em 16/11/2017
PROC-CMSP  Recebido em 21/11/2017  Encaminhado em 21/11/2017
SGP12  Recebido em 05/03/2018  Encaminhado em 05/03/2018
SGP21  Recebido em 26/04/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1515/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/11/2017 atraves do(a) OF ATL 123/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 204/10 de autoria dos vereadores antonio donato e toninho vespoli, vejo-me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 782/2017


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