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Projeto:   PL 21   05/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-21/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0021-2005
Promulgação:   LEI  14.439 de 19/06/2007    (ver documento)
Promovente:   Soninha Francine
Ementa:   DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COLETA SELETIVA DE LIXO / ENSINO MUNICIPAL / MATERIAL ESCOLAR / MATERIAL RECICLADO / ORGAOS MUNICIPAIS / PAPEL / PAPEL NAO CLORADO / PAPEL RECICLADO / PMSP / PRAZO / RECICLAGEM / SUBSTITUICAO / UTILIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0680-2005
ver documento Urb1767-2006
ver documento Adm0357-2007
ver documento Fin0497-2007
Substitutivo:   ver documento spl0021-2005
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/04/2005  Encaminhado em 12/05/2005
CCJ  Recebido em 12/05/2005  Encaminhado em 04/10/2005
URB  Recebido em 04/10/2005  Encaminhado em 28/12/2006
ADM  Recebido em 28/12/2006  Encaminhado em 22/03/2007
FIN  Recebido em 23/03/2007  Encaminhado em 19/04/2007
SGP21  Recebido em 15/06/2007  Encaminhado em 15/06/2007
SGP23  Recebido em 15/06/2007  Encaminhado em 20/06/2007
ARQUIVO  Recebido em 21/06/2007 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 133, Legislatura 14 em 06/06/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2813/2007 de 14/06/2007 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   19/06/2007. Motivo: PROMULGADO


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