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Projeto:   PL 235   23/04/2013  (ver documento)
Processo:   01-235/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0235-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0235-2013
Promulgação:   LEI  16.359 de 13/01/2016    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto / Goulart / Antonio Donato / Alfredinho / David Soares / Reis / Ricardo Nunes / Andrea Matarazzo / Jair Tatto
Ementa:   CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Assunto:   AMPLIACAO / AQUISICAO / AREA / BILHETE UNICO / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / CONSTRUCAO / DEBITO FISCAL / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO / EMPRESA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / INSTALACAO / INVESTIMENTO / IPTU / ISS / ITBI IV / LOCALIZACAO / PERMANENCIA / PRAZO / PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / REDUCAO / SEDE / SETOR PRIVADO / SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO / SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO / SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM / SUBPREFEITURA PARELHEIROS / SUBPREFEITURA SANTO AMARO / ZONA SUL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1698-2013
ver documento Conj1958-2013
ver documento Justrfpl0235-2013
Emendas:   ver documento Epl0235-2013
Veto:   ver documento vepl0235-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 24/04/2013
PESQUISA  Recebido em 24/04/2013  Encaminhado em 14/05/2013
CCJ  Recebido em 16/05/2013  Encaminhado em 23/09/2013
URB  Recebido em 23/09/2013  Encaminhado em 03/10/2013
SGP21  Recebido em 11/10/2013  Encaminhado em 11/10/2013
SGP12  Recebido em 11/10/2013  Encaminhado em 11/10/2013
ADM  Recebido em 11/10/2013  Encaminhado em 05/12/2013
SGP21  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 05/12/2013
SGP12  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 09/12/2013
URB  Recebido em 12/02/2014  Encaminhado em 19/02/2014
SGP21  Recebido em 17/03/2014  Encaminhado em 22/12/2015
SGP12  Recebido em 19/01/2016  Encaminhado em 19/01/2016
SGP21  Recebido em 21/01/2016  Encaminhado em 28/01/2016
SGP23  Recebido em 29/01/2016  Encaminhado em 01/02/2016
SGP22  Recebido em 03/02/2016  Encaminhado em 05/02/2016
PROC-CMSP  Recebido em 05/02/2016  Encaminhado em 12/02/2016
SGP12  Recebido em 23/02/2016  Encaminhado em 08/03/2016
SGP21  Recebido em 09/03/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento:   OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 267/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha respostas ao rds 953/2013, atraves do Documento Recebido nro. 501/2013
Oficio CMSP 3232/2015 de 22/12/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 020/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 235/13, de vários vereadores, que cria incentivos para a instalação e permanência de empresas na zona sul e extremo sul da cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 60/2016
Encerramento:   13/01/2016. Motivo: PROMULGADO


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