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Projeto:   PL 235   11/04/2017  (ver documento)
Processo:   01-235/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0235-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0235-2017
Promovente:   Antonio Donato / Juliana Cardoso
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / ATENDIMENTO / CANDIDATO / CARTAO DE SAUDE / CARTAO NACIONAL DE SAUDE / CHAMADA / CIRURGIA / CLASSIFICACAO / COMPROVANTE / CONSULTA MEDICA / DADOS / DATA / DIVULGACAO / EMERGENCIA / ESPECIALIDADE MEDICA / ESPERA / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / FILA / INFORMACAO / INSCRICAO / INTERNET / LISTA / OBRIGATORIEDADE / ORDEM CRONOLOGICA / ORDENACAO / PACIENTE / PRIVACIDADE / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0878-2017
ver documento Conj1245-2017
Veto:   ver documento vepl0235-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/04/2017  Encaminhado em 12/04/2017
PROC-CMSP  Recebido em 12/04/2017  Encaminhado em 28/04/2017
CCJ  Recebido em 28/04/2017  Encaminhado em 31/07/2017
ADM  Recebido em 01/08/2017  Encaminhado em 09/08/2017
SGP21  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 19/01/2018
SGP23  Recebido em 19/01/2018  Encaminhado em 05/02/2018
SGP22  Recebido em 05/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 22/02/2018
SGP12  Recebido em 22/02/2018  Encaminhado em 04/05/2018
SGP21  Recebido em 04/05/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1963/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 01/02/2018
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) A.T.L. Nº 23/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 235/2017, de autoria dos vereadores antonio donato e juliana cardoso, que visa obrigar o executivo a divulgar listagens contendo todos os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias, atraves do Documento Recebido nro. 97/2018


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