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Projeto:   PL 259   06/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-259/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0259-2018
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Assunto:   ALTERACAO / APROVACAO / CMSP / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / DECRETOS / DISCUSSAO / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / LEI 16.402/2016 / LEI DE ZONEAMENTO / LEIS / OCUPACAO DO SOLO / PARCELAMENTO DO SOLO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL / USO DO SOLO / ZOE / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0452-2019
ver documento URB2137-2019
ver documento FIN0662-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 13/08/2018
CCJ  Recebido em 13/08/2018  Encaminhado em 22/04/2019
URB  Recebido em 22/04/2019  Encaminhado em 14/11/2019
FIN  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 07/08/2020
SGP21  Recebido em 10/11/2020  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 18/02/2021  Encaminhado em 18/02/2021
SGP21  


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