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Projeto:   PL 261   23/04/2009  (ver documento)
Processo:   01-261/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0261-2009
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. À FALTA DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS CARENTES NÃO ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA)
Assunto:   CADASTRO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA CARENTE / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE CARENTE / MATRICULA / MENSALIDADE / ODM2 / PRAZO / PROGRAMA PRO CRIANCA / REEMBOLSO / SETOR PRIVADO / VAGA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0758-2009
ver documento Adm1186-2009
ver documento Educ0871-2011
ver documento Saude1104-2011
ver documento Fin1324-2011
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 23/04/2009  Encaminhado em 29/04/2009
PESQUISA  Recebido em 29/04/2009  Encaminhado em 22/05/2009
CCJ  Recebido em 22/05/2009  Encaminhado em 28/08/2009
ADM  Recebido em 28/08/2009  Encaminhado em 21/10/2009
EDUC  Recebido em 16/11/2009  Encaminhado em 12/08/2011
SAUDE  Recebido em 12/08/2011  Encaminhado em 22/09/2011
FIN  Recebido em 22/09/2011  Encaminhado em 21/10/2011
SGP23  Recebido em 24/10/2011  Encaminhado em 09/11/2011
SGP21  Recebido em 09/11/2011  Encaminhado em 23/04/2012
SGP12  Recebido em 26/04/2012  Encaminhado em 04/05/2012
SGP21  Recebido em 04/05/2012  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 22/04/2013
SGP21  Recebido em 22/04/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 15/03/2021
ARQUIVO  Recebido em 23/03/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 383/2010 de 01/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/11/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 538/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3985/2010
Encerramento:   15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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