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Projeto:   PL 267   27/04/2006  (ver documento)
Processo:   01-267/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0267-2006
Promulgação:   LEI  14.671 de 14/01/2008    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
Assunto:   AACD / CENTRO DE REABILITACAO / CONVENIO / DEFICIENTE FISICO / FISIOTERAPIA / FONOAUDIOLOGIA / PEDAGOGIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA / PSICOLOGIA / REABILITACAO / TERAPIA OCUPACIONAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1105-2006
ver documento Adm1389-2006
ver documento Saude1761-2006
ver documento Fin0714-2007
ver documento Conjpl0267-2006
Substitutivo:   ver documento Spl0267-2006
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 20/04/2006  Encaminhado em 05/06/2006
CCJ  Recebido em 05/06/2006  Encaminhado em 31/08/2006
ADM  Recebido em 31/08/2006  Encaminhado em 11/10/2006
SAUDE  Recebido em 11/10/2006  Encaminhado em 21/12/2006
FIN  Recebido em 21/12/2006  Encaminhado em 26/12/2006
SGP21  Recebido em 14/05/2007  Encaminhado em 14/05/2007
SGP12  Recebido em 14/05/2007  Encaminhado em 15/05/2007
SGP2  Recebido em 15/05/2007  Encaminhado em 16/01/2008
SGP23  Recebido em 16/01/2008  Encaminhado em 18/01/2008
SGP22  Recebido em 18/01/2008  Encaminhado em 08/02/2008
CCJ  Recebido em 08/02/2008  Encaminhado em 24/03/2008
SGP21  Recebido em 24/03/2008  Encaminhado em 24/03/2008
SGP23  Recebido em 24/03/2008  Encaminhado em 07/05/2008
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA  Recebido em 21/02/2011  Encaminhado em 21/03/2011
SGP21  Recebido em 21/03/2011  Encaminhado em 25/02/2019
SGP23  Recebido em 25/02/2019  Encaminhado em 27/02/2019
ARQUIVO  Recebido em 28/02/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 14 em 07/12/2007
Encaminhamento:   Oficio CMSP 6197/2007 de 17/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/01/2008 atraves do(a) OF ATL 02/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 267/06, atraves do Documento Recebido nro. 221/2008
Oficio CMSP 579/2008 de 29/02/2008 COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informa que, por requerimento, foi conferida a co-autoria do projeto à ver. mara gabrilli
Oficio CMSP 133/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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