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Projeto:   PL 287   21/06/2016  (ver documento)
Processo:   01-287/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0287-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0287-2016
Promulgação:   LEI  16.617 de 07/04/2017    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva / Antonio Donato / David Soares
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DA CULTURA COREANA" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COREIA / DATA COMEMORATIVA / DIA DA CULTURA COREANA / HOMENAGEM / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1465-2016
ver documento Conj0028-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/06/2016  Encaminhado em 22/06/2016
PROC-CMSP  Recebido em 23/06/2016  Encaminhado em 24/06/2016
CCJ  Recebido em 24/06/2016  Encaminhado em 08/11/2016
EDUC  Recebido em 09/11/2016  Encaminhado em 09/11/2016
SGP21  Recebido em 09/11/2016  Encaminhado em 10/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2017  Encaminhado em 15/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
EDUC  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 22/02/2017
SGP21  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 22/02/2017
SGP12  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 07/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 28/03/2017
SGP23  Recebido em 29/03/2017  Encaminhado em 10/04/2017
ARQUIVO  Recebido em 22/02/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 536/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/04/2017. Motivo: PROMULGADO


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