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Projeto:   PL 291   05/05/2020  (ver documento)
Processo:   01-291/2020
Justificativa:   ver documento JPL0291-2020
Promovente:   Adilson Amadeu / Toninho Vespoli / Camilo Cristófaro / Alessandro Guedes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Assunto:   AUXILIAR / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CALAMIDADE PUBLICA / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / MOTORISTA / PANDEMIA / PREPOSTO / SALARIO MINIMO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXI / TAXISTA / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0524-2020
ver documento CONJ0705-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/05/2020  Encaminhado em 06/05/2020
SGP42  Recebido em 06/05/2020  Encaminhado em 06/05/2020
PROC-CMSP  Recebido em 06/05/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PRESID  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 12/06/2020
CCJ  Recebido em 13/06/2020  Encaminhado em 21/07/2020
ADM  Recebido em 24/07/2020  Encaminhado em 13/08/2020
SGP12  Recebido em 17/08/2020  Encaminhado em 17/08/2020
SGP21  Recebido em 27/08/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento:   SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 03/09/2020 atraves do(a) OFICIO 015-2020., enviado pelo(a) AESTESP - ASSOCIAÇÃO EXTREMO SUL TRANSPORTE ESCOLA - , , atraves do Documento Recebido nro. 659/2020


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