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Projeto:   PL 29   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   01-29/2019
Justificativa:   ver documento JPL0029-2019
Promovente:   Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine / Juliana Cardoso / Patrícia Bezerra / Toninho Vespoli / Sâmia Bomfim / Celso Giannazi
Ementa:   INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / APRENDIZ / ATENDIMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BANCO DE DADOS / CIDADANIA / COMISSAO / CONTRATACAO / CULTURA / DADOS / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / EDUCACAO / EMPREGO / EMPRESA / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESPORTE / ESTAGIO / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / GRATUIDADE / HABILITACAO PROFISSIONAL / INFORMACAO / INFRATOR / LAZER / LIBERDADE ASSISTIDA / LIMITACAO / MEDICAMENTOS / MEDIDA SOCIOEDUCATIVA / MEMBROS / MENOR DE IDADE / NORMAS / ORGANIZACAO SOCIAL / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PRAZO / PRIORIDADE / PROTECAO / QUANTIDADE / RESERVA / RESPEITO / RESPONSAVEL / SAUDE ( SANIDADE ) / SELECAO PROFISSIONAL / SERVICO COMUNITARIO / SERVIDOR / SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VAGA / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/01/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 06/05/2019
CCJ  Recebido em 06/05/2019 


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