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P=PL3302014 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 330   05/08/2014  (ver documento)
Processo:   01-330/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0330-2014
Promovente:   Antonio Donato / Netinho de Paula / Salomão Pereira / Eduardo Tuma
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSIBILIDADE / ACESSO / ANUNCIO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE VISUAL / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EQUIPAMENTO SONORO / IDENTIFICACAO / IMAGEM / INCENTIVO / INFORMACAO / ITINERARIO / LINGUA DE SINAIS / LINHA DE ONIBUS / ONIBUS / ORIENTACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PONTO DE ONIBUS / PROGRAMA TRANSPORTE ACESSIVEL / SERVICO DE SOM / SINALIZACAO SONORA / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1710-2015
ver documento Econ1504-2016
ver documento Saude0268-2017
ver documento Fin0919-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/06/2014  Encaminhado em 06/08/2014
PESQUISA  Recebido em 06/08/2014  Encaminhado em 08/09/2014
CCJ  Recebido em 08/09/2014  Encaminhado em 13/10/2015
ECON  Recebido em 13/10/2015  Encaminhado em 29/11/2016
SAUDE  Recebido em 02/12/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SAUDE  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 27/04/2017
FIN  Recebido em 27/04/2017  Encaminhado em 04/07/2017
SGP21  Recebido em 04/07/2017 


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