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Projeto:   PL 332   21/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-332/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0332-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0332-2018
ver documento CPLP0332-2018
Promulgação:   LEI  17.196 de 14/10/2019    (ver documento)
Promovente:   Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / DISCRIMINACAO / LEI 14.485/2007 / MORADOR DE RUA / POLITICAS PUBLICAS / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1444-2018
ver documento EDUC0831-2019
ver documento FIN1441-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/06/2018  Encaminhado em 22/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 22/06/2018  Encaminhado em 16/08/2018
CCJ  Recebido em 16/08/2018  Encaminhado em 13/09/2018
EDUC  Recebido em 13/09/2018  Encaminhado em 30/05/2019
FIN  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 05/09/2019
SGP21  Recebido em 05/09/2019  Encaminhado em 05/09/2019
SGP23  Recebido em 06/09/2019  Encaminhado em 18/10/2019
ARQUIVO  Recebido em 21/10/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 17/09/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1687/2019 de 17/09/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1890/2019 de 14/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/10/2019. Motivo: PROMULGADO


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