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Projeto:   PL 342   05/08/2015  (ver documento)
Processo:   01-342/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0342-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0342-2015
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO
Assunto:   CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL / CONVENIO / ENSINO MUNICIPAL / GRATUIDADE / HOLERITE / IDENTIFICACAO / IMPEDIMENTO / ISENCAO / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PROFESSOR / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1695-2015
ver documento Adm2307-2015
ver documento Conjpl0342-2015
Veto:   ver documento vepl0342-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/07/2015  Encaminhado em 06/08/2015
PROC-CMSP  Recebido em 06/08/2015  Encaminhado em 27/08/2015
CCJ  Recebido em 28/08/2015  Encaminhado em 13/10/2015
ADM  Recebido em 14/10/2015  Encaminhado em 10/12/2015
SGP21  Recebido em 22/12/2015  Encaminhado em 22/12/2015
SGP12  Recebido em 19/01/2016  Encaminhado em 19/01/2016
SGP21  Recebido em 21/01/2016  Encaminhado em 04/07/2016
SGP23  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 25/07/2016
SGP22  Recebido em 29/07/2016  Encaminhado em 04/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 04/08/2016  Encaminhado em 16/08/2016
SGP12  Recebido em 23/09/2016  Encaminhado em 23/09/2016
SGP21  Recebido em 27/09/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1736/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°147/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta integralmente o pl 342/15, que institui o passe livre para os professores municipais, atraves do Documento Recebido nro. 551/2016


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