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Projeto:   PL 343   05/08/2015  (ver documento)
Processo:   01-343/2015
Justificativa:   ver documento jpl0343-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0343-2015
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRÉSCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARÁGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL (REF PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COMPUTAÇÃO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO)
Assunto:   ADMINISTRACAO DIRETA / AFASTAMENTO / ALTERACAO / APURACAO / CALCULO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CMSP / CONCURSO DE ACESSO / ENSINO MUNICIPAL / ESTAGIO PROBATORIO / EXERCICIO EFETIVO / LEI 14.660/2007 / LICENCA MATERNIDADE / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO / TEMPO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0343-2015
ver documento Conj0366-2016
Substitutivo:   ver documento spl0343-2015
Veto:   ver documento vepl0343-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/07/2015  Encaminhado em 06/08/2015
PROC-CMSP  Recebido em 06/08/2015  Encaminhado em 01/09/2015
CCJ  Recebido em 01/09/2015  Encaminhado em 19/10/2015
SGP21  Recebido em 19/10/2015  Encaminhado em 20/10/2015
SGP12  Recebido em 21/10/2015  Encaminhado em 21/10/2015
SGP21  Recebido em 21/10/2015  Encaminhado em 24/03/2016
SGP12  Recebido em 28/03/2016  Encaminhado em 28/03/2016
SGP21  Recebido em 28/03/2016  Encaminhado em 26/10/2016
SGP23  Recebido em 26/10/2016  Encaminhado em 21/11/2016
SGP22  Recebido em 21/11/2016  Encaminhado em 23/11/2016
PROC-CMSP  Recebido em 24/11/2016  Encaminhado em 29/11/2016
SGP12  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP21  Recebido em 10/02/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2356/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 233/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 343/15 de autoria do ver. antonio donato que visa introduzir modificações pontuais nas leis 14.660/2007; 14.938/2009 e nos artigos 59 e 89 da lei 8.989/ 1979 (estatuto servidores municiapais), atraves do Documento Recebido nro. 865/2016


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