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Projeto:   PL 356   02/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-356/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0356-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0356-2016
Promulgação:   LEI  16.901 de 05/06/2018    (ver documento)
Promovente:   Adilson Amadeu / Antonio Donato
Ementa:   PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   GARUPA / INFLAMAVEIS / MOTOCICLETA / MOTOTAXI / PROIBICAO / SEGURANCA / TAXI / TRANSPORTE / TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0875-2017
ver documento Econ1584-2017
ver documento Fin1969-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/06/2016  Encaminhado em 04/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 05/08/2016  Encaminhado em 12/09/2016
CCJ  Recebido em 12/09/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
CCJ  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 31/07/2017
ECON  Recebido em 31/07/2017  Encaminhado em 16/11/2017
FIN  Recebido em 16/11/2017  Encaminhado em 14/12/2017
SGP21  Recebido em 14/12/2017  Encaminhado em 07/03/2018
URB  Recebido em 07/03/2018  Encaminhado em 21/03/2018
SGP21  Recebido em 21/03/2018  Encaminhado em 26/03/2018
SGP12  Recebido em 26/03/2018  Encaminhado em 28/03/2018
SGP21  Recebido em 28/03/2018  Encaminhado em 18/05/2018
SGP23  Recebido em 18/05/2018  Encaminhado em 06/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 07/06/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 519/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   06/06/2018. Motivo: PROMULGADO


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