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Projeto:   PL 359   02/08/2011  (ver documento)
Processo:   01-359/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0359-2011
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   INSTITUI FÉRIAS DOCENTES E RECESSO ESCOLAR NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Assunto:   ATENDIMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE RECREATIVA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONTRATACAO / CRECHE / CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FERIAS / FERIAS ESCOLARES / OFICINA / PLANTAO / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / RECREACIONISTA / SERVIDOR DO ENSINO / SUBPREFEITURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0453-2013
ver documento Adm2429-2013
ver documento Educ0438-2014
ver documento Fins1304-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/08/2011  Encaminhado em 05/08/2011
PESQUISA  Recebido em 05/08/2011  Encaminhado em 03/05/2012
CCJ  Recebido em 03/05/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 08/04/2013
CCJ  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 16/05/2013
ADM  Recebido em 16/05/2013  Encaminhado em 08/11/2013
EDUC  Recebido em 11/11/2013  Encaminhado em 30/05/2014
FIN  Recebido em 30/05/2014  Encaminhado em 30/10/2014
SGP21  Recebido em 30/10/2014  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
SGP21  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021 
Encerramento:   17/12/2020. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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