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Projeto:   PL 371   25/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-371/2020
Justificativa:   ver documento JPL0371-2020
Promovente:   Soninha Francine / Adriana Ramalho
Ementa:   "ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA MENINA, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE OUTUBRO."
Assunto:   ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIANCA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA MENINA / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO SEXUAL / LEI 14.485/2007 / MULHER
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0940-2020
ver documento CONJ0918-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/06/2020  Encaminhado em 25/06/2020
SGP42  Recebido em 26/06/2020  Encaminhado em 26/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 29/06/2020  Encaminhado em 08/07/2020
CCJ  Recebido em 16/07/2020  Encaminhado em 16/09/2020
SGP12  Recebido em 23/10/2020  Encaminhado em 23/10/2020
SGP21  Recebido em 06/11/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020


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