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Projeto:   PL 373   19/08/2014  (ver documento)
Processo:   01-373/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0373-2014
Promovente:   Arselino Tatto / Jose Americo / Nabil Bonduki / Paulo Fiorilo / Antonio Donato / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso / Reis / Vavá / Alessandro Guedes / Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S
Assunto:   APLICACAO DE RECURSOS / ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUARIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS / AUTONOMIA / CALCULO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMUNIDADE / CRIACAO / DESPESA / DESTINACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ORCAMENTO / PARTICIPACAO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS CEU / RECURSOS FINANCEIROS / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / VALOR / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0996-2015
ver documento Conj1657-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/08/2014  Encaminhado em 20/08/2014
PESQUISA  Recebido em 20/08/2014  Encaminhado em 05/09/2014
CCJ  Recebido em 05/09/2014  Encaminhado em 22/06/2015
ADM  Recebido em 22/06/2015  Encaminhado em 16/12/2016
SGP21  Recebido em 16/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP12  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
SGP21  Recebido em 21/12/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016


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