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Projeto:   PL 378   13/06/2017  (ver documento)
Processo:   01-378/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0378-2017
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA UNIFICAR O ATENDIMENTO DA REDE DIRETA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACUMULACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUTORIZACAO / CARGA HORARIA / CARGO EFETIVO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRECHE / CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / HORARIO ESCOLAR / IDADE / JORNADA DE TRABALHO / PERIODO INTEGRAL / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/06/2017  Encaminhado em 14/06/2017
PROC-CMSP  Recebido em 19/06/2017  Encaminhado em 11/07/2017
CCJ  Recebido em 12/07/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 619/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 466/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido de subsídios da ccjlp encaminha cópia da manifestação da sec.mun.educ. a respeito do pl 378/17 do ver antonio donato que determina unificação do atendimento da re de direta de educação dos centros educação infantil, atraves do Documento Recebido nro. 765/2017
Oficio CMSP 839/2017 de 06/12/2017 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/01/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 29/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa sobre o pl 378/2017, informa que o pedido ficou prejudicado, pois a secretaria municipal de educação já se posicionou contrariamente à propositura, atraves do Documento Recebido nro. 63/2018


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