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Projeto:   PL 398   02/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-398/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0398-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0398-2016
Promulgação:   LEI  16.911 de 06/06/2018    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL, CEU PARAISÓPOLIS, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA S/Nº, VILA ANDRADE, "CEU PROFA. MARISA MOTTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU PARAISOPOLIS / CEU PARAISOPOLIS - PROFESSORA MARISA MOTA / DENOMINACAO / JOSE AUGUSTO DE SOUSA E SILVA ( RUA DOUTOR ) / PARQUE DO MORUMBI ( BAIRRO ) / VILA ANDRADE ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0599-2017
ver documento Educ1377-2017
ver documento Fin1743-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/08/2016  Encaminhado em 04/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 05/08/2016  Encaminhado em 11/08/2016
CCJ  Recebido em 11/08/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
CCJ  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 29/05/2017
EDUC  Recebido em 29/05/2017  Encaminhado em 03/10/2017
FIN  Recebido em 03/10/2017  Encaminhado em 01/12/2017
SGP21  Recebido em 01/12/2017  Encaminhado em 21/05/2018
SGP23  Recebido em 22/05/2018  Encaminhado em 07/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 07/06/2018  Encaminhado em 11/06/2018
SGP12  Recebido em 12/06/2018  Encaminhado em 12/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 12/06/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 93/2017 de 21/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 548/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/06/2018. Motivo: PROMULGADO


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