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Projeto:   PL 409   08/08/2006  (ver documento)
Processo:   01-409/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0409-2006
Carta de lei:   ver documento Cpl0409-2006
Promulgação:   LEI  15.150 de 06/05/2010    (ver documento)
Promovente:   Adilson Amadeu / Abou Anni / Aurélio Miguel / Antonio Donato / Jorge Tadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES
Assunto:   CONSTRUCAO / CUSTEIO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LEI 10.506/1988 / LIMITACAO / MELHORAMENTO PUBLICO / OBRA CIVIL / OBRA VIARIA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / REFORMA / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / REVOGACAO / SISTEMA VIARIO / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0409-2006
Substitutivo:   ver documento spl0409-2006
Emendas:   ver documento Epl0001-2010CApolinário
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 29/06/2006  Encaminhado em 30/08/2006
CCJ  Recebido em 30/08/2006  Encaminhado em 02/07/2007
SGP21  Recebido em 11/07/2007  Encaminhado em 11/07/2007
SGP12  Recebido em 11/07/2007  Encaminhado em 28/08/2007
URB  Recebido em 28/08/2007  Encaminhado em 04/10/2007
SGP12  Recebido em 04/10/2007  Encaminhado em 04/10/2007
SGP2  Recebido em 04/10/2007  Encaminhado em 06/05/2008
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 23/04/2010
SGP23  Recebido em 23/04/2010  Encaminhado em 07/05/2010
ARQUIVO  Recebido em 10/05/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 15 em 20/04/2010
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1280/2010 de 20/04/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   06/05/2010. Motivo: PROMULGADO


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