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Projeto:   PL 410   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-410/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0410-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0410-2017
ver documento Cplp0410-2017
Promulgação:   LEI  16.949 de 03/07/2018    (ver documento)
Promovente:   Zé Turin
Ementa:   ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MIGRANTE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MIGRANTE / LEI 14.485/2007 / MIGRANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1530-2017
ver documento Educ0032-2018
ver documento Fin0492-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/06/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 24/08/2017
CCJ  Recebido em 24/08/2017  Encaminhado em 31/10/2017
EDUC  Recebido em 09/11/2017  Encaminhado em 08/03/2018
FIN  Recebido em 08/03/2018  Encaminhado em 03/05/2018
SGP21  Recebido em 03/05/2018  Encaminhado em 17/05/2018
SGP23  Recebido em 17/05/2018  Encaminhado em 06/07/2018
ARQUIVO  Recebido em 10/07/2018 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 06/06/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 750/2018 de 06/06/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 887/2018 de 03/07/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   06/07/2018. Motivo: PROMULGADO


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