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Projeto:   PL 423   08/08/2006  (ver documento)
Processo:   01-423/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0423-2006
Promulgação:   LEI  14.765 de 18/06/2008    (ver documento)
Promovente:   Soninha Francine
Ementa:   CONFERE DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ADULTOS, JAÇANÃ/TREMEMBÉ (DR. LEONÍDIO GALVÃO DOS SANTOS)
Assunto:   BENS MUNICIPAIS / CAPS ADULTO JACANA / TREMEMBE / CAPS ADULTO JACANA / TREMEMBE - DOUTOR LEONIDIO GALVAO DOS SANTOS / CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / DENOMINACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0568-2007
ver documento Conj0434-2008
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 13/07/2006  Encaminhado em 23/08/2006
CCJ  Recebido em 23/08/2006  Encaminhado em 27/04/2007
EDUC  Recebido em 27/04/2007  Encaminhado em 12/05/2008
SGP23  Recebido em 12/05/2008  Encaminhado em 19/06/2008
ARQUIVO  Recebido em 19/06/2008 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 07/05/2008
Encaminhamento:   Oficio CMSP 252/2006 de 16/11/2006 SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 29/01/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 17/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 217/2007
Oficio CMSP 2433/2008 de 28/05/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/06/2008. Motivo: PROMULGADO


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